Juventudes de favelas, novas formas de participação e o empréstimo do BID no estado do RJ

por: David Amen em 18 abril 2013 na(s) categoria(s) Artigos

* por Fransérgio Goulart – Conselheiro Nacional de Juventude pela ONG CEDAPS RJ

FJRJ

Da década 90 até os dias atuais, um conceito vem ganhando força e visibilidade política em nossa sociedade: o da categoria Juventudes. No caso brasileiro, podemos materializar isto com a construção de um campo: o das Políticas Públicas de Juventudes – PPJs, que no ano de 2005, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, vieram afirmar as juventudes como Sujeitos de Direitos.

A partir deste processo de institucionalização deflagrado pela Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, tivemos um processo de indução, que resultaram na criação de órgãos de juventudes e conselhos nos estados e municípios de todo Brasil. Uma experiência exitosa, após 10 anos de existência, é o Fórum de Juventudes RJ, criado no ano de 2003, que vem fomentando este processo das Políticas Públicas de Juventudes.

O Fórum de Juventudes RJ, espaço que sou colaborador desde sua existência, vem dialogando, principalmente, com juventudes antes invisíveis no campo das Políticas Públicas de Juventudes, as Juventudes Moradoras de Favelas.

Fruto deste diálogo e convívio com esta turma avalio que uma reflexão é muito importante salientar: o desafio do entendimento limitado que apenas os mecanismos institucionalizados formais (Conselhos e Conferências) são, e podem ser entendidos como legítimos de participação das juventudes.

As juventudes de favelas do estado do RJ, a partir da ocupação e criação de novos espaços públicos, vão criando oportunidades Campanha_Jovenscotidianas para gerar sua participação e, com isto, produzir e acentuar este indicativo da reflexão de limite da participação destes espaços institucionalizados e que os mesmos, isoladamente, não conseguem mais dar conta das complexidades que envolvam as juventudes e este campo das PPJs. Se afirmarmos que as juventudes são Sujeitos de Direitos, temos a necessidade de entender e incorporar as novas formas de participação e atuação juvenil.

Recentemente, a discussão sobre trajetórias juvenis veio aportar e potencializar a necessidade de entender que trajetórias baseadas no modelo classista, apenas junto a estas formas tradicionais de participação como os movimentos estudantis e partidos políticos – e todas estas institucionalidades citadas anteriores, não conseguem responder isoladamente pelas diversidades de demandas das juventudes brasileiras.

Mediante estas reflexões, valido que nos últimos anos vem despontando no processo de participação e atuação juvenil, ações não tão institucionalizadas, baseadas em torno das questões culturais, do novo campo denominado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação – NTICS, do meio ambiente, entre outras.

No estado do RJ temos, como exemplo concreto atual, os movimentos liderados pelas Juventudes Moradoras de Favelas, o “OCUPA BOREL e o OCUPA ALEMÃO”, que trata da ocupação do espaço público mais privilegiado (na minha avaliação), que é a rua, para afirmar que nos territórios destas comunidades ditas “pacificadas” pela política de segurança, as juventudes em especial não podem ter o direito de ir e vir limitado e que manifestações culturais como: bailes funks, forrós, pagodes, entre outras não podem ser simplesmente abolidas destas comunidades a partir do discurso da “Ordem Pública”.

“(…) trata-se de compreender os efeitos políticos dessas novas formas de se fazer política que não se caracterizam por um discurso político articulado como o das gerações passadas. Porém, é preciso reconhecer, elas colocam em cena novos protagonistas locais que até então eram apenas coadjuvantes ou “aprendizes” da linguagem política ilustrada (…)”. Novaes, Regina

As Juventudes anseiam e querem transparência da gestão pública. Transparência esta que o Fórum de Juventudes RJ vem há muito tempo solicitando por parte da gestão pública.

É inadmissível não termos acesso a documentos de eleições de Conselhos, de Conferências, de relatórios de projetos e de execução das questões orçamentárias. As juventudes que vêm se construindo a partir destas novas formas de se fazer política, que não se enquadram em formas tradicionais de se fazer política, são as mais afetadas e alijadas deste acesso.

Recentemente o estado do RJ adquiriu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID de cerca de US$60 milhões para ações de juventudes em nosso estado. Até agora, qual foi a escuta e consulta feita para as juventudes? Quantas reuniões com a gestão pública os (as) jovens moradores de favelas tiveram sobre a questão?

Diante deste quadro, o Fórum de Juventudes RJ, através de uma audiência pública em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, presidida pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo, construiu e consolidou a Plataforma de Monitoramento do projeto financiado pelo BID.

Uma das propostas é o fomento de pequenas plataformas locais nas comunidades que serão atendidas pelo projeto. Vale lembrar que o projeto será realizado nas comunidades ditas “pacificadas” da cidade do RJ, pois é necessário incluir e gerar a possibilidade das juventudes de favelas exercerem o controle social.

Por fim, vale salientar que neste financiamento, as Juventudes da Baixada Fluminense, onde temos os maiores índices de homicídios juvenis de nosso estado e a zona oeste do município do RJ com favelas dominadas pelas milícias e pelo tráfico ficaram de fora deste processo.

Precisamos continuar incluindo e inserindo estas novas formas de atuação e participação das juventudes de favelas e outras que ainda ficam na invisibilidade por parte da gestão pública e dos próprios espaços institucionalizados.

assuntos:

Comentários